Na tarde de segunda-feira (11), o município de Goianinha foi agraciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) com a certificação Selo Ouro de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios, reconhecimento concedido a municípios e autarquias do Estado que cumprem com a obrigação de efetuar os pagamentos em dia. A honraria foi recebida pelo prefeito Berg Lisboa das mãos da desembargadora Zeneide Bezerra, durante solenidade realizada na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), na capital potiguar.
Para o prefeito Berg Lisboa, o reconhecimento é fruto do esforço da gestão municipal em cumprir com as obrigações que lhe são conferidas. “Sentimos muito prazer e grande satisfação em honrar os nossos compromissos, e em relação aos precatórios não seria diferente. Goianinha se orgulha em dizer que se encontra com os pagamentos em dia, prova disso é esse reconhecimento que hoje recebemos”, frisou.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O precatório é expedido pelo presidente do tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação. Os mesmos podem ter natureza alimentar (decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros) ou natureza comum (sobre desapropriações, tributos, indenizações por dano moral, entre outros).
