A Prefeitura Municipal de Goianinha, através da Secretaria de Cultura, lançou nesta quinta-feira (09), dois editais da Lei Paulo Gustavo, sendo um deles o de Premiação e demais linguagens artísticas, e o outro destinado ao Audiovisual. O aporte total é de R$247.364,76, (duzentos e quarenta e sete mil e trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos) e os editais estão disponíveis no site da Prefeitura.
As inscrições começaram nesta quinta-feira (09) e seguem até o dia 20 de novembro para o Edital de Premiação. Já para o certame de Audiovisual começa na segunda-feira (13) e segue até o dia 24 de novembro. É de extrema importância que o proponente se atente às datas e detalhes dos editais.
Edital de Premiação
O edital tem como finalidade reconhecer e premiar projetos culturais que já foram realizados, ligados aos diferentes setores da cultura, contemplando as múltiplas manifestações artísticas e culturais e em conformidade com o § 9º do art. 8º da Lei Paulo Gustavo.
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, com exigência de contrapartida, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento). Serão 30 (trinta) prêmios para pessoa física no valor de 2.000,00 (dois mil reais).
O valor total disponibilizado para este Edital é de R$69.000,00 (sessenta e nove mil reais).
Para se inscrever no Edital de Premiação, o agente cultural deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 10.2, entre os dias 9 a 20 de novembro, por meio do link disponibilizado nos canais oficiais da Prefeitura.
Clique aqui para se inscrever.
Confira o edital na íntegra:
Edital de Audiovisual
Já o Edital de Audiovisual irá selecionar projetos culturais de audiovisual para receberem apoio financeiro, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Goianinha.
O edital contempla apoio a produção de obras audiovisuais, de curta-metragem e/ou videoclipe; apoio à realização de ação de Cinema Itinerante ou Cinema de Rua; e apoio à realização de ação de Formação Audiovisual ou de Apoio a Cineclubes.
O valor total disponibilizado para este edital é de R$ 178.364,76 (cento e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), dividido entre as categorias de apoio descritas neste edital.
O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item 11.2 na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Nossa Senhora dos Prazeres, das 08h às 12h, no período de 13 até 24 de novembro de 2023.
Edital integra:
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) é considerado um marco no fomento cultural brasileiro. Os recursos são provenientes dos Fundos Nacional de Cultura e do Audiovisual, destinando R$ 3,8 bilhões para os fazedores de cultura de todo o país. Os recursos são encaminhados para Estados e Municípios que têm a responsabilidade de fomentar projetos artísticos e culturais em seus territórios.
