Graças a movimento municipalista, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), o qual o prefeito de Goianinha Berg Lisboa está participando, o Congresso aprovou na noite desta terça-feira (20), por unanimidade de votos, o Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do aporte financeiro de R$ 2 bilhões aos Municípios, a AFM, solicitada no ano passado. A matéria segue para sanção presidencial.
Para o prefeito Berg, essa ajuda será muito bem-vinda, pois será de grande importância para sanar algumas necessidades do município de Goianinha, sobretudo as que são mantidas com recursos próprios, e que ficaram com o custeio comprometido devido ao bloqueio dos repasses dos Royalties (recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural), que há anos é considerada uma das principais fontes de renda do município.
AFM
O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
