A Prefeitura de Goianinha, por meio de chamamento público, está selecionando interessados na permissão de uso de quiosques e boxes localizados no Terminal Rodoviário Municipal.
O objetivo é permitir a exploração de atividades comerciais compatíveis com o interesse público, fortalecendo o uso adequado do espaço e incentivando o desenvolvimento econômico local.
Serão disponibilizados 04 (quatro) quiosques destinados a atividades comerciais em geral e 03 (três) boxes voltados ao agenciamento de passagens rodoviárias. A permissão de uso será precária, pessoal, intransferível e onerosa, conforme previsto no Decreto Municipal nº 1.665/2025.
As atividades deverão respeitar o interesse coletivo e a função pública do espaço, sendo vedadas práticas ilícitas, imorais ou que comprometam a saúde, a segurança e a ordem pública.
Confira o edital: