A Prefeitura de Goianinha deu um importante passo em direção ao desenvolvimento sustentável com a sanção da Lei do IPTU Verde, aprovada recentemente pela Câmara Municipal. A nova legislação cria o programa de incentivos fiscais que garante desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que adotarem práticas ambientais responsáveis em seus imóveis residenciais e comerciais.
Entre as ações que poderão garantir o benefício estão a instalação de sistema de reuso de água, uso de energia solar, coleta seletiva, implantação de áreas verdes, telhados verdes e outras medidas sustentáveis. A iniciativa visa estimular a conscientização ambiental, valorizar imóveis ecologicamente corretos e contribuir para a preservação dos recursos naturais no município.
Para a prefeita Nira Galvão, a nova lei representa mais do que um incentivo fiscal: é uma forma de consolidar Goianinha como uma cidade comprometida com o futuro. “Com o IPTU Verde, reconhecemos quem contribui com o meio ambiente e incentivamos a mudança de hábitos que refletem diretamente na qualidade de vida da nossa população”, destacou.
A regulamentação da lei será publicada nos próximos dias, com todos os critérios e procedimentos para solicitação do benefício já a partir do próximo exercício fiscal. A expectativa é que o programa gere engajamento e sirva como exemplo de política pública inovadora no Rio Grande do Norte.
Confira a Redação Final da Lei: