A Comissão Eleitoral, instituída pela Portaria nº 144/2025 – GP, de 11 de março de 2025, anuncia a abertura do processo eleitoral para a escolha dos membros do Conselho de Previdência (biênio 2025/2026) e do Conselho Fiscal (triênio 2025/2027) do Instituto de Previdência Social do Município de Goianinha – IPREVGOIANINHA.
Sobre o Processo Eleitoral
A eleição definirá os representantes das categorias de servidores ativos e inativos do município, com a seguinte formação:
- Conselho de Previdência: 03 servidores ativos e 01 segurado inativo, com respectivos suplentes, para mandato de 02 anos;
- Conselho Fiscal: 03 membros (servidores ativos ou segurados inativos), com respectivos suplentes, para mandato de 03 anos.
Quem Pode Participar
Podem votar e se candidatar servidores ativos e segurados inativos vinculados ao IPREVGOIANINHA. Os interessados em concorrer devem atender aos seguintes requisitos:
- Para servidores ativos, é necessário ter aprovação na avaliação do estágio probatório;
- Não estar cumprindo penalidade administrativa;
- Preferencialmente, ter formação de nível superior para o Conselho de Previdência e formação técnica nas áreas de contabilidade, economia ou administração para o Conselho Fiscal;
- Não ter condenação criminal transitada em julgado;
- Não ter penalidades na ficha funcional nos últimos 5 anos.
Inscrição dos Candidatos
Os candidatos devem formalizar sua inscrição pessoalmente na Secretaria Municipal de Administração, situada na Rodovia RN 003, nº 96, Centro, Goianinha/RN, no período de 13 a 19 de março de 2025, das 9h às 14h.
Documentos necessários:
- Documento de identidade (RG) e CPF;
- Comprovante de residência;
- Foto 3×4 recente;
- Último contracheque;
- Certidões negativas criminais do Tribunal de Justiça Estadual e Federal.
Votação e Apuração
A votação ocorrerá no dia 29 de abril de 2025, das 9h às 17h, na Câmara Municipal de Goianinha, localizada na Rua Dr. João Primênio, nº 95, Centro. O voto é secreto e facultativo.
Cada eleitor poderá votar em:
- 01 candidato para representar os servidores ativos e 01 para os segurados inativos no Conselho de Previdência;
- 01 candidato para o Conselho Fiscal.
A apuração dos votos ocorrerá imediatamente após o encerramento da votação, sob coordenação da Comissão Eleitoral. Em caso de empate, serão adotados critérios como certificação profissional, tempo de serviço e idade.
Calendário Eleitoral
- 12/03/2025 – Publicação do edital e convocação das eleições.
- 13/03 a 19/03/2025 – Período de inscrições.
- 20/03/2025 – Análise das candidaturas.
- 21/03/2025 – Divulgação dos candidatos deferidos e indeferidos.
- 24/03 a 25/03/2025 – Prazo para pedidos de reconsideração.
- 27/03/2025 – Publicação final da lista oficial de candidatos.
- 29/04/2025 – Eleição e apuração dos votos.
- 01/05/2025 – Divulgação dos eleitos.
Para mais informações, consulte o edital completo: