Gabinete do Prefeito

Prefeito de Goianinha: Rudemberg Honório Lisboa

Endereço: Rodovia RN 003, KM 53, Nº 96 – Centro – Goianinha – RN. CEP: 59.173-000

E-mail: gp@goianinha.rn.gov.br

Telefone: (84) 3243-3900

Atendimento ao público: 08h às 14h

Vice-Prefeito de Goianinha: Thyago Rocha Barbalho

Endereço: Rodovia RN 003, KM 53, Nº 96 – Centro – Goianinha – RN. CEP: 59.173-000

Telefone: (84) 3243-3900

Atendimento ao público: 08h às 14h

Procuradoria Geral do Município

Procurador (a): Alcicleia Oliveira Da Silva

Endereço: Rodovia RN 003, KM 53, Nº 96 – Centro – Goianinha – RN. CEP: 59.173-000

E-mail: procuradoria@goianinha.rn.gov.br

Telefone: (84) 3243-3900

Atendimento ao público: 08h às 14h

Atribuições:

A representação em caráter exclusivo do Município, judicial e extrajudicial e elaboração de minutas de Projeto de Lei;

A defesa dos direitos e interesses do Município, na área judicial e administrativa;

A execução das atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo

A proposição da declaração de nulidade ou a revogação de quaisquer atos administrativos contrários ao interesse público;

Receber citações, intimações e notificações nas ações em que o Município seja parte;

Firmar, conjuntamente, com o Prefeito Municipal, contratos, convênios e outros ajustes, de qualquer natureza;

A manifestação, sempre que solicitada, em processo administrativo disciplinar ou outros em que haja questão judicial que exija orientação jurídica como condição de seu prosseguimento;

A representação ao Prefeito sobre providências de ordem jurídicas reclamadas pelo seu interesse e pela aplicação das leis vigentes;

A organização e sistematização de coletâneas da legislação municipal e de atos do Prefeito Municipal; e

Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.

Controladoria Geral do Município

Controlador (a): Sueane Correia de Castro

Endereço: Rodovia RN 003, KM 53, Nº 96 – Centro – Goianinha – RN. CEP: 59.173-000

E-mail: controladoria@goianinha.rn.gov.br

Telefone: (84) 3243-3900

Atendimento ao público: 08h às 14h

Atribuições:

Promover a auditagem permanente às contas do Poder Executivo, emitindo relatórios de análise em cada processo de pagamento, observando sempre que possível:

a) a existência de interesse público na despesa pública;

b) a existência de dotação orçamentária, bem como a compatibilidade de projeto/atividade e do elemento orçamentário adotados à despesa pleiteada;

c) a existência de licitação, ou nos casos previstos em lei, da sua dispensabilidade ou inexigibilidade;

d) a constatação do fornecimento dos produtos ou da prestação de serviços, objeto do processo de despesa em análise;

e) Na compatibilidade da fonte financeira adotada para fazer face ao pagamento em análise;

f) a correta incidência dos descontos tributários, fiscais e previdenciários nos pagamentos;

(g) a regularidade dos documentos fiscais apensos ao processo de despesa;

(h) a compatibilidade do ramo de atividade comercial do fornecedor ou prestador de serviços, com a despesa em análise; e

(i) exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.

Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Secretário Municipal Planejamento, Administração e Finanças: Wilson Gomes Machado Junior

Endereço: Rodovia RN 003, KM 53, Nº 96 – Centro – Goianinha – RN. CEP: 59.173-000

E-mail: administração@goianinha.rn.gov.br

Telefone: (84) 3243-3900

Atendimento ao público: 08h às 14h

Atribuições:

Gerenciar a elaboração e acompanhamento de Programas e Projetos;

Apoiar as demais Secretarias na busca de financiamentos para os projetos estratégicos de Governo;

Monitorar os recursos utilizados na execução dos projetos de Governo, através do acompanhamento e análise dos indicadores de desempenho dos referidos projetos;

Assessorar a elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, e das respectivas alterações, do setor público municipal, com base nas diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual, bem como acompanhar a execução orçamentária e prestar apoio aos órgãos de controle interno e externo;

Acompanhar os resultados da implementação das ações públicas municipais no que diz respeito ao planejamento, execução e controle orçamentário;

Em parceria com organizações governamentais e não governamentais desenvolver projetos que viabilizem a implantação e/ou implementação dos programas estratégicos;

Coordenar e participar do funcionamento de Comitês, Comissões e Grupos Técnicos para compatibilizar e implementar a política para promoção da atenção a grupos populacionais;

Realizar ações para captação de recursos externos;

Controlar os numerários do município, efetuar pagamentos, controlar contas correntes e talonários de cheques;

Propor, implantar e manter rotinas para:

a) abertura de contas bancárias;

b) aplicações financeiras;

c) depósito e guarda de valores;

d) comprovação de receitas e despesas;

e) pagamento de fornecedores e despesas administrativas;

f) elaboração e emissão de balancetes, dos programas da saúde e da educação;

g) conciliação bancária;

h) preenchimento de cheques e ordenamento de processos;

i) xerocar todos os cheques emitidos;

Preenchimento das capas de processos, mencionando a fonte de recursos, data e modalidade de pagamento;

Determinar a formalização dos atos oficiais que devam ser assinados pelo Prefeito, promovendo a sua numeração e publicação;

Despachar com o Prefeito os atos oficiais a serem assinados;

Mandar preparar e expedir circulares, avisos, comunicados, instruções e quaisquer outras matérias de interesse da administração, emanadas do Prefeito;

Providenciar a publicação das leis, decretos e demais atos sujeitos a esta formalidade, assim como o seu registro;

Fazer colecionar os autógrafos das leis, decretos e dos demais atos emanados do Prefeito;

Propor ao Prefeito a lotação nominal e numérica dos servidores nos diferentes órgãos da Prefeitura, ouvidas as respectivas chefias;

Estudar e discutir com os órgãos interessados, e especialmente com a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, a proposta orçamentária do Município, nas partes relativas à pessoal e material;

Promover a lavratura dos atos referentes ao pessoal da Prefeitura;

Propor ao Prefeito, a nomeação, promoção, exoneração, acesso, demissão, reintegração ou readmissão dos servidores, em conformidade com as diretrizes da legislação de pessoal do Município;

Aplicar, fazer aplicar, orientar e fiscalizar a execução das leis, regulamentos e demais atos referentes a pessoal da Prefeitura e estabelecer normas destinadas a uniformizar a aplicação da legislação de pessoal;

Conceder, desde que autorizado pelo Prefeito nos termos da legislação em vigor, licenças, férias e demais benefícios aos servidores da Prefeitura, ouvidas, quando for o caso, as chefias onde estejam lotados;

Abrir, quando autorizado pelo Prefeito, concurso público para provimento de cargos ou empregos, expedindo as necessárias instruções;

Executar medidas administrativas iniciais necessárias à aquisição e alienação de bens móveis e imóveis;

Imputar penas, advertências e demais penalidades aos servidores faltosos com as normas de trabalho, dentro do que dispõe a legislação vigente;

Fiscalizar a observância das obrigações contratuais assumidas por terceiros, em relação ao patrimônio do Município;

Promover permanentemente treinamento, aperfeiçoamento e capacitação dos servidores;

Abrir, quando autorizado pelo Prefeito, procedimento administrativo para iniciar as compras e quando o caso, o certame licitatório, observando as diretrizes impostas pelas Leis Federais nº 8.666/93 e suas alterações, e a Lei nº 10.520/2002;

Submeter ao exame do Prefeito, para homologação e adjudicação, os resultados das licitações;

Emitir as ordens de compras e/ou serviços às empresas e/ou prestadores contratados;

Controlar o saldo do almoxarifado, inclusive as entradas e saídas de mercadorias;

Submeter ao exame do Prefeito, para despacho favorável, os resultados das coletas de preços, quando consultará o preço a três pessoas do ramo da atividade econômica indicada;

Imputar penas, advertências e demais penalidades às empresas que descumpram cláusulas contratuais;

Fiscalizar a observância das obrigações contratuais assumidas por terceiros, em relação ao patrimônio do Município;

Analisar a documentação gerada pelas atividades fazendária e financeira, para escrituração, comparando com o controle dos atos e fatos de natureza orçamentária;

Verificar sintética e analiticamente a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial do município, de acordo com a legislação vigente;

Inspecionar, na época própria, o balancete da receita e despesa, bem como o balanço geral e anexos, exigidos por Lei e as prestações de contas às entidades federais, estaduais e municipais;

Manter o controle dos restos a pagar provenientes de exercícios anteriores;

Ter sempre atualizado o controle dos fatos ligados à administração dos bens patrimoniais do município;

Exigir dos demais órgãos da administração os fatos relativos às aquisições, alienações ou concessão de imóveis, instruindo os respectivos processos, quando autorizado por quem de direito;

Acompanhar a elaboração anual do orçamento programa em todas as suas fases mediante controle prévio das despesas e receitas, como também o controle dos saldos das dotações orçamentárias;

Realizar o controle dos créditos especiais e suplementares e da transferência de dotações, mediante o acompanhamento das Leis e Decretos;

Instruir e informar processos sobre pagamentos, saldos de dotações e demais assuntos pertinentes à Secretaria;

Criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo de fiscalização financeira e orçamentária e regularidade da realização da receita e da despesa;

Elaborar o calendário e os esquemas de pagamentos atendendo ao fluxo financeiro da Prefeitura; e

Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Secretário (a): Gasteliano Fernandes

Endereço: Rodovia RN 003, KM 53, Nº 96 – Centro – Goianinha – RN. CEP: 59.173-000

E-mail: educacao@goianinha.rn.gov.br

Telefone: (84) 3243-3900

Atendimento ao público: 08h às 14h

Atribuições:

Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à educação, no âmbito do sistema do Município;

Cooperar na supervisão técnica, pedagógica e administrativa da rede Municipal de ensino;

Executar programas que visem o desenvolvimento do sistema escolar;

Colaborar na realização de estudos e pesquisas pedagógicas;

Estabelecer condições favoráveis para a integração da escola à comunidade;

Assistir aos trabalhadores da educação na organização, reorganização e funcionamento de suas atividades, objetivando a melhoria das condições do aprendizado;

Programar atividades de treinamento e aperfeiçoamento;

Coordenar, controlar e avaliar as atividades referentes ao funcionamento do sistema de ensino no âmbito municipal;

Articular-se com as demais Secretarias da Prefeitura, sempre que necessário, visando melhorar o desempenho das atividades educacionais do Município;

Coordenar o funcionamento do sistema municipal de ensino infantil e fundamental e EJA;

Está representada em Conselhos e comissões conforme a legislação destes e indicação do Poder Executivo;

Articular realizações com setores e segmentos sociais em prol de uma educação de qualidade para todos no âmbito do município;

Representar, quando se fizer necessário, o Poder Executivo em eventos na área de educação;

Formular as políticas municipais voltadas ao desenvolvimento do esporte e do lazer no município, com os órgãos correlatos;

Planejar, coordenar, executar, implantar e implementar planos, programas e projetos inerentes às áreas de esporte e lazer no município;

Celebrar convênios com vistas ao fomento das atividades de esporte e lazer;

Realizar parcerias com a comunidade, instituições ligadas ao esporte e lazer, bem como as de iniciativa privada, objetivando a realização de atividades ligadas a cada setor;

Planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas de esportes no município;

Promover, estimular e difundir o esporte e o lazer em todas as suas formas de manifestação;

Participar nas diretrizes políticas, metas e procedimentos operacionais para as atividades que envolvem assuntos do esporte e do lazer;

Analisar e avaliar planos, programas e projetos, oriundos de Instituições representativas do esporte e do lazer; e

Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário (a): Rusivete Cristina Honório Lisboa

Endereço: Rua Dr João Primenio, 66 – Centro – Goianinha/CEP: 59.173-000

E-mail: saude@goianinha.rn.gov.br

Telefone: (84)3243-2462

Atendimento ao público: 08h às 14h

Atribuições:

Estabelecer a política de saúde do município, incluindo, atividades complementares de vigilância sanitária, epidemiológica e entomológica, além de serviços de meios ao diagnóstico e ao apoio psicossocial;

Estabelecer e implementar os programas, planos, projetos e convênios na área da saúde em conformidade com as Leis Federais e Estaduais que regulamenta o setor, inclusive, no âmbito Hospitalar;

Garantir a integralidade das ações de saúde prestada de forma interdisciplinar, por meio da abordagem integral e contínua do individuo no contexto familiar, social e do trabalho, englobando as atividades de promoção da saúde, prevenção de riscos, danos e agravos, ações de assistência, assegurando o acesso ao atendimento das urgências;

Promover a equidade na atenção à saúde, considerando as diferenças individuais e de grupos populacionais, por meio da adequação a oferta às necessidades como princípio de justiça social e ampliação do acesso de populações de situação de desigualdade, respeitando as diversidades;

Assumir integralmente a Gerencia de toda a Rede Pública de Serviço de atenção básica, englobado as unidades próprias e as transferidas pelo Estado ou pela União;

Planejar e executar os planos municipais de saneamento básico;

Realizar o serviço de fiscalização sanitária de acordo com a legislação vigente; e

Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.

Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

Secretário (a): Lucicleide Ferreira de Barros

Endereço: Rodovia RN 003, KM 53, Nº 96 – Centro – Goianinha – RN. CEP: 59.173-000

E-mail: assistenciasocial@goianinha.rn.gov.br

Telefone: (84) 3243-3900

Atendimento ao público: 08h às 14h

Atribuições:

Em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social, implementar de modo articulado e intersetorial a Política Municipal de Assistência Social de acordo com o modelo proposto no Sistema Único de Assistência Social, tendo como pilar o Sistema de Proteção Social visando melhora da qualidade de vida e à promoção da cidadania dos munícipes, provendo com serviços, programas, projetos e benefícios de proteção, à inclusão e à equidade dos usuários, ampliando o acesso aos bens e serviços sociais assistenciais básicos e especiais, bem como assegurando ações centralizadas na família que garanta a convivência familiar e comunitária;

Tratando-se da proteção social básica contribuirá para a intervenção e prevenção de situações, vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários com as seguintes ações:


a) Programa de Atenção Integral às Famílias – PAIF / CRAS (Centro de Referência da Assistência Social);

b) NUCA (Núcleo de Participação e Desenvolvimento dos Adolescentes);

c) SCFV (Serviço de convivência e fortalecimento de Vínculos Grupo Aprendiz de 06 a 15 anos);

d) SCFV (Serviço de convivência e fortalecimento de Vínculos Ação Jovem de 15 a 17 anos);

e) SCFV (Serviço de convivência e fortalecimento de Vínculos – Grupo Atividade a partir dos 60 anos);

f) Proteção à Criança de 0 a 6 anos;

g) Programas de Inclusão Produtiva e Projetos de Enfrentamento à Pobreza;

h) Programa Bolsa Família;

i) Benefício de Prestação Continuada;

j) Agente Jovem de Desenvolvimento Humano;

k) Grupo Gestante;

l) ASSESSUAS Trabalho (PRONATEC).

Tratando-se da proteção social especial – Intervir junto as famílias em situação de violação de direitos e vínculos familiares incluindo o cidadão em redes sociais de atendimentos com as seguintes ações:

a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;

b) Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS;

c) Serviço de Medidas Sócio-educativas e Meio Aberto – Liberdade Assistida;

d) Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência;

Desempenhar as suas atividades precípuas, através das seguintes unidades:

a) Clinica de Reabilitação Infantil;

b) Centro de Especializado do Idoso;

c) Centro da Juventude.

V. exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.

Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação

Secretário (a): Nubia Alves da Silva Feliciano

Endereço: Rua Basílio Barbalho, 74 – Vila Helena – Goianinha/RN – CEP: 59.173-000

E-mail: tributacao@goianinha.rn.gov.br

Telefone: (84) 3243-2079

Atendimento ao público: 08h às 16h

Atribuições:

Fixar e alterar as zonas de setores fiscais;

Aprovar, juntamente com o Prefeito, as tabelas de valores de terrenos, de custo de construção e de enquadramento de edificações providenciando a emissão do respectivo Decreto para assinatura;

Instruir e fazer instruir aos contribuintes sobre o cumprimento da legislação fiscal seja por atendimento pessoal, seja por meio de publicação de editais, aviso, ofícios, circulares, etc.;

Realizar com a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, perícias contábeis que tenham por objetivo salvaguardar os interesses da fazenda municipal;

Tomar conhecimento diário do movimento econômico e financeiro, verificando as disponibilidades e mandando recolher aos estabelecimentos de créditos, as quantias excedentes às necessidades;

Promover o pagamento de juros da dívida fundada e contratada bem como a amortização de empréstimos;

Mandar proceder ao balanço de todos os valores sob a guarda da Tesouraria, efetuando a sua tomada de contas sempre que entender conveniente;

Tomar conhecimento das denúncias de fraudes e infrações fiscais, fazer apurá-las, reprimi-las e providenciar defesa do fisco municipal;

Julgar, em primeira instância, os processos de reclamações contra lançamentos e cobrança de tributos, bem como os recursos interpostos pelos interessados, contra atos praticados no exercício de sua competência;

Julgar, em primeira instância, os processos de constatação de infrações e apreensões de mercadorias, mantendo, reduzindo ou cancelando as penalidades impostas quando for o caso;

Apresentar ao Prefeito, na periodicidade determinada pelo mesmo, relatórios sobre os pagamentos autorizados e realizados;

Supervisionar o serviço de inscrição, cadastro, lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos municipais;

Promover a arrecadação de rendas não tributáveis;

Promover, em conjunto com a Secretaria Municipal de

Planejamento, Administração e Finanças, a elaboração da proposta orçamentária anual, de acordo com as diretrizes estabelecidas na legislação, na parte relativa aos recursos financeiros e com os elementos fornecidos pelos diversos órgãos da administração municipal;

Visar às certidões relativas à situação dos contribuintes perante o fisco municipal;

Assinar os alvarás de licença de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestadores de serviços, de construções, de vendedores ambulantes e outros dispostos no Código Tributário do Município;

Coordenar as providências para o recebimento das cotas federais e estaduais no que diz respeito às transferências de receitas destinadas ao Município;

Instruir para a elaboração e montagem dos processos de prestação de contas dos fundos, auxílios, convênios e subvenções recebidos pelo Município;

Elaborar, quando solicitada, proposta de créditos adicionais;

Revisar as fases de processamento da despesa, verificando possíveis falhas e propondo aos responsáveis medidas corretivas; e

Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.

Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito

Secretário (a): José Fonseca Galvão

Endereço: Rua Presidente Kennedy, S/N – Centro – Goianinha/RN – CEP: 59.173-000

E-mail: smsuttgoianinha@gmail.com

Telefone: (84) 3243-2617

Atendimento ao público: 08h às 14h

Atribuições:

Coordenar e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para o funcionamento do terminal rodoviário municipal;

Executar os serviços relativos à sinalização das vias urbanas e rurais, aplicação de redutores de velocidade e placas indicativas, bem como manutenção e conservação das mesmas;

Acompanhar o funcionamento do maquinário e equipamento rodoviário da prefeitura e a fiscalização dos serviços públicos ou de utilidade pública, concedidos ou permitidos;

Planejar, orientar, organizar, controlar e supervisionar as questões relativas aos transportes públicos deste Município, visando o equacionamento do problema e sua racional sistematização;

Tratar das questões relativas ao serviço de transportes coletivos no Município, executado diretamente ou mediante concessão, elaborar e opinar sobre contratos de concessão, organizar as especificações técnicas adequadas e estudar as competentes tarifas, submetendo-as à aprovação do Prefeito e supervisionar, controlar e fiscalizar a prestação dos respectivos serviços concedidos;

Fiscalizar e controlar os serviços de táxis e de transporte de carga à frete no Município, fixando pontos de estacionamento e tarifas, com a prévia aprovação do Prefeito;

Disciplinar os serviços de carga e descarga de veículos em vias públicas e estradas municipais;

Planejar, orientar, organizar, controlar e supervisionar todos os serviços de manutenção e suprimento dos veículos e equipamentos mecanizados da Frota Municipal;

Fiscalizar os transportes terceirizados deste Município, como o intuito de atender com eficiência as necessidades de todas as Secretarias Municipais;

Coordenar toda a Frota própria deste Município, para atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais;

Administrar, fiscalizar; implantar, regular e racionalizar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas públicas, horto municipal, solo urbano, iluminação pública convencional e especial de vias e logradouros públicos, modulares e de serviços, lavanderias públicas e outros serviços públicos municipais;

Projetar obras e serviços de interesse metropolitano;

Auditar as atividades que utilizem pesos e medidas, no âmbito de sua competência;

Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestados no interesse do desenvolvimento urbano;

Adotar medidas preventivas, em conjunto com órgãos congêneres, relativas à saúde pública;

Vincular suas ações à paisagem da Cidade de modo à mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivando o cumprimento da sua vocação turística, priorizando essas ações em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento das atividades turísticas;

Proceder dentro das normas o licenciamento, á fiscalização e aos serviços de coleta de lixos urbano e poda de árvores;

Proceder, no âmbito do seu órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos matérias existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; e

Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Urbanístico

Secretário (a): Renato Lisboa de Carvalho

Endereço: Rua Presidente Kennedy, S/N – Centro – Goianinha/RN – CEP: 59.173-000

E-mail: sedaugoianinha@gmail.com

Telefone: (84) 3243-3168

Atendimento ao público: 08h às 14h

Atribuições:

Promover o planejamento urbanístico e ambiental do Município em consonância com as diretrizes do planejamento microrregional, estadual e federal;

Elaborar estudos necessários à implementação ao acompanhamento e à revisão do Código de Obras do Município, inclusive com referência à compatibilização da legislação vigente;

Propor estudos e medidas legislativas e administrativas que sejam relevantes para o crescimento ordenado do território e áreas destinadas à preservação ambiental do Município e do seu entorno;

Conceder alvarás, certidões e habite-se para edificações no território do perímetro urbano do Município, inserindo tais informações no Cadastro Técnico Municipal;

Prestar assistência técnica na sua área de competência a outras Secretarias, a fim de compatibilizar medidas, programas e projetos de interesse comum;

Realizar as atividades de análise, controle, fiscalização do uso, parcelamento do solo e da poluição e degradação ambiental, no Município, em especial quanto às obras e edificações;

Colaborar com as diversas Unidades da Administração Municipal, para concepção do planejamento urbano integrado do Município;

Gerir o Sistema de Informações Geográficas da Prefeitura, bem como promover a atualização do Cadastro Técnico Municipal, compartilhada com outros órgãos municipais, visando a gestão do território do Município, em suas diversas especificadas;

Supervisionar a implementação das legislações Ambientais e Urbanísticas Municipais;

Compatibilizar o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente, mediante a racionalização do uso dos recursos naturais;

Elaborar, promover, fiscalizar, supervisionar e executar programas, projetos e atividades relacionadas com a preservação, conservação, controle, recuperação e melhoria do meio ambiente;

Monitorar as transformações do meio ambiente, identificando e corrigindo as ocorrências que modifiquem ou possam modificar os patrões tecnicamente desejáveis à manutenção da saúde, da segurança e da qualidade de vida da população;

Preservar ou restaurar os processos ecológicos essenciais e promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

Exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência;

Promover o zoneamento ambiental no município de Goianinha/RN, identificando, caracterizando e cadastrando os recursos ambientais, com vistas à execução de uma política de manejo, tendo por base critérios ecológicos compatibilizados com as definições gerais das Leis Federais, Estaduais de proteção ao Meio Ambiente;

Controlar através de um sistema de licenciamento, à instalação, a operação e a expansão de atividades poluidoras ou degradantes do meio ambiente;

Elaborar estudos e projetos específicos necessários para à implantação de planos urbanísticos;

Realizar pesquisas e diagnósticos da Cidade, promovendo a atualização permanente de dados indispensáveis ao planejamento municipal;

Controlar o uso das encostas, áreas rurais, remanescentes florestais e mananciais;

Identificar e prevenir a utilização de áreas de risco, em conjunto com os órgãos competentes federal, estadual e municipal;

Promover ações de educação ambiental à nível formal e não formal, objetivando a participação ativa da comunidade escolar e a população em geral na defesa do meio ambiente;

Atender e orientar com cordialidade a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade de Goianinha/RN, e da imagem de organização, responsabilidade, probidade, zelo e cuidado para com o Município, especialmente no que se refere às intervenções a cargo dos Órgãos Públicos em geral;

Guardar, manter atualizada e fornecer para outros órgãos municipais a base cartográfica oficial do Município de Goianinha; e

Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.

Secretaria Municipal de Cultura

Secretário (a): Helaine Maria Barros Lisboa Souza Lemos

Endereço: Rua Dr. Antônio de Souza, 2 – Centro, Goianinha – RN, 59173-000

E-mail: secculturagoianinha@hotmail.com

Telefone: Não consta

Atendimento ao público: 08h às 14h

Atribuições:

Formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura – PMC, executando as políticas e as ações culturais definidas;

Implementar o Sistema Municipal de Cultura – SMC, integrado aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, articulando os atos públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação;

Promover o planejamento e fomento das atividades culturais com uma visão ampla e integrada no território do Município, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento local;

Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do Município;

Preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município;

Pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Município;

Manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área da cultura;

Promover o intercâmbio cultural a nível regional, nacional e internacional;

Assegurar o funcionamento do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC e promover ações de fomento ao desenvolvimento da produção cultural no âmbito do Município;

Descentralizar os equipamentos, as ações e os eventos culturais, democratizando o acesso aos bens culturais;

Estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção e gestão cultural;

Estruturar o calendário dos eventos culturais do Município;

Elaborar estudos das cadeias produtivas da cultura para implementar as políticas especializadas de fomento e incentivo;

Captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais;

Operacionalizar as atividades do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e dos Fóruns de Cultura do Município;

Realizar a Conferência Municipal de Cultura – CMC, colaborar na realização e participar das Conferências Estadual e Nacional de cultura;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Secretário (a):

Endereço: Rodovia RN 003, KM 53, Nº 96 – Centro – Goianinha – RN. CEP: 59.173-000

E-mail: desenvolvimentoeconomico@goianinha.rn.gov.br

Telefone: Não consta

Atendimento ao público: 08h às 14h

Atribuições:

Formular as políticas municipais voltadas ao desenvolvimento econômico e turístico do município, com os órgãos correlatos;

Planejar, coordenar, executar, implantar e implementar, planos, programas e projetos inerentes as áreas de desenvolvimento econômico no município;

Celebrar convênios com vistas ao fomento das atividades econômicas e turísticas do Município;

Realizar parcerias com a comunidade, instituições ligadas ao desenvolvimento econômico e ao turismo, bem como as de iniciativa privada, objetivando a realização de atividades ligadas a cada setor;

Promover, estimular e difundir ações ligadas as micro e pequenas empresas em todas as formas de manifestações;

Desenvolver atividades visando à geração de emprego;

Participar nas diretrizes políticas, metas e procedimentos operacionais para as atividades que envolvem assuntos econômicos e turísticos do município;

Analisar e avaliar planos, programas e projetos, oriundos de Instituições representativas ao desenvolvimento econômico e ao turismo;

Planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas de turismo no município;

Promover, estimular e difundir o turismo em todas as suas formas de manifestação; e

Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Secretário (a): Aldemir Soares Monteiro

Endereço: Rua Davi Simonett, nº40 – CentroGoianinha/RN – CEP. 59.173-000

E-mail: agricultura@goianinha.rn.gov.br

Telefone: Não consta

Atendimento ao público: 08h às 14h

Atribuições:

Definir os objetivos e os programas gerais das atividades da Administração Municipal relacionada com o fomento à agricultura, à pecuária, à aquicultura, à comercialização e ao desenvolvimento das potencialidades econômicas do Município;

Coordenar a atuação do município em colaboração com órgãos de instancias superiores relativamente quanto:

a) à defesa animal e vegetal;

b) ao fomento à produção vegetal e animal;

c) à produção e à utilização de corretivos, fertilizantes e defensivos;

d) às providências relativas ao exercício da caça e da pesca, e a conservação da flora e da fauna;

Elaborar e executar estudos e projetos que digam respeito ao desenvolvimento do setor primário do Município;

Planejar, coordenar e promover feiras, exposições de produtos do Município nos setores de sua competência;

Organizar e manter atualizado o cadastro municipal de pessoas físicas e jurídicas da área agrícola;

Elaborar estudos específicos para determinação de novos mercados para produtos tradicionais, contribuindo para ampliar as suas áreas de comercialização;

Manter perfeita integração com a política nacional e regional de promoção das atividades agropecuárias e de comercialização de produtos e insumos agropecuários, bem como os órgãos e entidades responsáveis pela sua execução;

Coordenar e articular medidas que estejam destinadas a facilitar a provisão de insumos básicos para a agricultura e proporcionar melhoria de vida no meio rural, especialmente através de organizações locais e de serviços de extensão rural;

Articular-se com os demais órgãos de assistência técnica e extensão rural de outras esferas do governo, a fim de intensificar a sua atuação no Município; e

Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Secretário (a): Rubem Ramos Pontes Neto

Endereço: Rua Presidente Kennedy, S/N – Centro – Goianinha/RN – CEP. 59.173-000

E-mail: infraestrutura@goianinha.rn.gov.br / pmg.seinfra@gmail.com

Telefone: (84) 3243-2617

Atendimento ao público: 08h às 14h

Atribuições:

Projetar, programar e executar a recuperação e conservação Periódica dos prédios públicos municipais;

Planejar e realizar obras públicas dentro do esquema geral do órgão e das diretrizes estabelecidas no plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias;

Promover a elaboração de projetos e orçamentos referentes às obras públicas municipais;

Estimar e compor o custo das obras públicas municipais, executadas pela administração direta ou por empreitada, para exame e deliberação do Prefeito Municipal;

Promover a execução de projetos, plantas, mapas, desenhos, gráficos e memoriais descritivos necessários ao desenvolvimento e execução dos serviços dos órgãos que integram a secretaria;

Avaliar imóveis de interesse público municipal;

Fiscalizar todas as obras públicas do município;

Coordenar e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para o funcionamento do terminal rodoviário municipal;

Executar os serviços relativos à sinalização das vias urbanas e rurais, aplicação de redutores de velocidade e placas indicativas, bem como manutenção e conservação das mesmas;

Acompanhar o funcionamento do maquinário e equipamento rodoviário da prefeitura e a fiscalização dos serviços públicos ou de utilidade pública, concedidos ou permitidos;

Promover a execução de projetos, plantas, mapas, desenhos, gráficos e memoriais descritivos necessários ao desenvolvimento e execução dos serviços dos órgãos que integram a Secretaria;

Coordenar e atualizar, no prazo determinado por Lei, o Plano Diretor;

Planejar, orientar, organizar, controlar e supervisionar as questões relativas aos transportes públicos deste Município, visando o equacionamento do problema e sua racional sistematização;

Tratar das questões relativas ao serviço de transportes coletivos no Município, executado diretamente ou mediante concessão, elaborar e opinar sobre contratos de concessão, organizar as especificações técnicas adequadas e estudar as competentes tarifas, submetendo-as à aprovação do Prefeito e supervisionar, controlar e fiscalizar a prestação dos respectivos serviços concedidos;

Fiscalizar e controlar os serviços de táxis e de transporte de carga à frete no Município, fixando pontos de estacionamento e tarifas, com a prévia aprovação do Prefeito;

Disciplinar os serviços de carga e descarga de veículos em vias públicas e estradas municipais;

Planejar, orientar, organizar, controlar e supervisionar todos os serviços de manutenção e suprimento dos veículos e equipamentos mecanizados da Frota Municipal;

Fiscalizar os transportes terceirizados deste Município, como o intuito de atender com eficiência as necessidades de todas as Secretarias Municipais;

Coordenar toda a Frota própria deste Município, para atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais;

Administrar, fiscalizar; implantar, regular e racionalizar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas públicas, horto municipal, solo urbano, iluminação pública convencional e especial de vias e logradouros públicos, modulares e de serviços, lavanderias públicas e outros serviços públicos municipais;

Projetar obras e serviços de interesse metropolitano;

Auditar as atividades que utilizem pesos e medidas, no âmbito de sua competência;

Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestados no interesse do desenvolvimento urbano;

Adotar medidas preventivas, em conjunto com órgãos congêneres, relativas à saúde pública;

Vincular suas ações à paisagem da Cidade de modo à mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivando o cumprimento da sua vocação turística, priorizando essas ações em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento das atividades turísticas;

Proceder dentro das normas o licenciamento, á fiscalização e aos serviços de coleta de lixos urbano e poda de árvores;

Proceder, no âmbito do seu órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos matérias existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; e

Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Secretário (a): José Fonseca Galvão (Interino)

Endereço: Rua Presidente Kennedy, S/N – Centro – Goianinha/RN – CEP. 59.173-000

E-mail: servicosurbanos@goianinha.rn.gov.br / smsuttgoianinha@gmail.com

Telefone: (84) 3243-2617

Atendimento ao público: 08 às 14

Atribuições:

Administrar, fiscalizar; implantar, regular e racionalizar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas públicas, horto municipal, solo urbano, iluminação pública convencional e especial de vias e logradouros públicos, modulares e de serviços, lavanderias públicas e outros serviços públicos municipais;

Projetar obras e serviços de interesse metropolitano;

Auditar as atividades que utilizem pesos e medidas, no âmbito de sua competência;

Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestados no interesse do desenvolvimento urbano;

Adotar medidas preventivas, em conjunto com órgãos congêneres, relativas à saúde pública;

Vincular suas ações à paisagem da Cidade de modo à mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivando o cumprimento da sua vocação turística, priorizando essas ações em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento das atividades turísticas;

Proceder dentro das normas o licenciamento, á fiscalização e aos serviços de coleta de lixos urbano e poda de árvores;

Proceder, no âmbito do seu órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos matérias existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; e

Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.