Na manhã desta quinta-feira (30), representantes do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) estiveram ministrando palestra à população na Casa de Cultura Popular Palácio Antônio Bento. O município de Goianinha tem recebido nesta semana o Programa de Fiscalização em Entes Federativos.
No primeiro momento, a responsável pelo Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção, Ana Paula Pachelli, falou um pouco sobre o papel fundamental do cidadão no controle social do gasto público, para monitoramento das aplicações de recursos federais pela gestão municipal. A superintendente regional da CGU no Rio Grande do Norte, Janice Menezes dos Santos, apresentou o e-Ouv, que é o canal de comunicação entre o cidadão e a CGU, com a finalidade de receber denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios.
A palestra segue no período da tarde, a partir das 14h, na Casa de Cultura, sendo importante a presença da população de Goianinha, para melhor conhecer as ações do órgão, bem como a ferramenta e-Ouv, garantindo participação e controle social na gestão municipal.
Sobre o programa
O Programa de Fiscalização em Entes Federativos também engloba a metodologia de escolha por Sorteios. Essa iniciativa, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública, vem sendo aplicada desde abril de 2003. Por meio do então Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, a CGU utilizava o mesmo sistema das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.
Nas fiscalizações, os auditores da CGU examinam contas e documentos, além de realizarem inspeção pessoal e física das obras e serviços em andamento. Durante os trabalhos, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, estimula os cidadãos a participarem do controle dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados.
